Legislação - Lei - Emenda Lei Orgânica
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Lei Emenda Lei Orgânica Nº 005/2023
DISPOE SOBRE ALTERA<;:OES DOS PAAAGRAFOS SQ E 6QE INCISOS I, III E IV DO§ SQ DO ART. 128 E ART. 175 DA LEI ORGA.NICA DO MUNICIPIO DE PAPAGAIOS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Emenda Lei Orgânica Nº 004/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Emenda Lei Orgânica Nº 003/2021
Altera dispositivos dos artigos 8º, 10, 11, l5, 16, 19, 37, 38, 40, 42, 50, S1, 53, 57, 64, 69, 71, 78, 83, 85, 103, 109, 134, 137,144, 150, 153, 157, 170 e 178; modifica redação integral dos artigos 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 43, 44, 46, 60, 82, 86, 95, 126, 128, 155; acrescenta os artigos 45-A e 148- A; acrescenta dispositivos aos artigos 16, 47, 53, 69; revogam-se dispositivos dos artigos 8°, 40, 44, 57, S9, 81 e 166 e dá outras providências.
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Lei Emenda Lei Orgânica Nº 2/2018
Dispõe sobre a revogação do inciso XIV do art. 38 e do inciso III do art. 40, acréscimo do inciso VI ao art. 37 e alteração dos incisos V e VI do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Papagaios e dá outras providências.
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Lei Emenda Lei Orgânica Nº 1/2018
Altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Papagaios e dá outras providências.