Comissões
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Comissão de Educação, Saúde, Segurança, Saneamento, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Comissão Permanente
Ações da comissão Data de Abertura: 02/02/2022
Data de Encerramento: 31/12/2023
Resumo: Compete a Comissão de Educação, Saúde, Segurança, Saneamento, Meio Ambiente e Direitos Humanos decorrente da matéria compreendida em sua denominação, e assuntos análogos a esses, incumbindo especialmente:
a) políticas públicas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer;
b) ações e serviços de saúde pública;
c) política de assistência e vigilância sanitária e epidemiológica;
d) política de saneamento;
e) coleta, tratamento e destinação final do lixo;
f) assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania;
g) tratamento dispensado às questões dos posseiros, dos sem-terra, dos migrantes e dos sem-casa;
h) preservação e proteção da cultura popular e étnica;
i) assuntos relativos à família, mulher, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e grupos sociais minoritários;
j) desenvolvimento e assistência social;
k) segurança pública;
l) matéria referente a meio ambiente e a direito ambiental;
m) política de preservação, proteção e recuperação ambiental;
n) programa de educação ambiental.
- Relator
- Relator
- Presidente
- Presidente
- Vice-Presidente
- Vice-Presidente
-
* Vereador licenciado
** Suplente
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Comissão de Finanças, Legislação, Orçamento, Administração Pública, Política Urbana, Justiça e Redação.
Comissão Permanente
Ações da comissão Data de Abertura: 02/02/2022
Data de Encerramento: 31/12/2023
Resumo: Compete à Comissão de Finanças, Legislação, Orçamento, Administração Pública, Política Urbana, Justiça e Redação:
a) aspecto constitucional, legal, regimental, financeiro e de redação das proposições, salvo exceções regimentais;
b) aspecto jurídico e de mérito de projetos sobre denominação de próprios públicos, declaração de utilidade pública, concessão de homenagens cívicas e definição de datas comemorativas;
c) plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais;
d) compatibilidade das proposições com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
e) fiscalização da aplicação dos recursos públicos e acompanhamento do cumprimento do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
f) normas pertinentes ao direito tributário municipal;
g) matéria financeira em geral, contratação e fiscalização da dívida pública;
h) atuação do poder público na atividade econômica e tomada de contas do prefeito e da Mesa;
i) proposições que fixem ou aumentem remuneração ou subsídio dos agentes públicos;
j) organização político-administrativa do Município, inclusive política de descentralização e regionalização da atividade administrativa;
k) instrumentos de participação popular na administração pública;
l) consórcios e delegação de serviços públicos;
m) regime jurídico dos servidores públicos;
n) sistema previdenciário dos servidores;
o) matéria referente ao patrimônio público, tombamento, registro e ao regime jurídico-administrativo dos bens públicos;
p) prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico;
q) matéria referente ao direito administrativo em geral;
r) direito urbanístico local e política de desenvolvimento e planejamento urbano;
s) parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;
t) regulamentação sobre edificações e sobre posturas municipais;
u) empreendimentos e execução de obras;
v) plano de desenvolvimento de espaço desportivo, cultural, turístico e de lazer.
- Relator
- Relator
- Presidente
- Presidente
- Vice-Presidente
- Vice-Presidente
-
* Vereador licenciado
** Suplente
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Comissão Permanente de Licitação
Comissão Permanente
Ações da comissão Data de Abertura: 01/01/2021
Data de Encerramento: 31/12/2021
Conteúdo:COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
- Presidente
- Membro
- Membro
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* Vereador licenciado
** Suplente
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Vereadores
Comissão Permanente
Ações da comissão